Proposta da Prefeitura facilita a vida do microempreendedor

Proposta da Prefeitura facilita a vida do microempreendedor

Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Guarulhos se reuniu na manhã desta terça-feira, 10/12. Os vereadores deliberaram quatro projetos de Lei, todos com parecer favorável. Um deles foi o PL 3250/2019, que disciplina normas relativas ao microempreendedor Individual, à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte, revogando a Lei 6748/2010.

“O governo municipal, com este projeto, desburocratiza a criação de novas microempresas, que ficariam isentas de diversas taxas, é um incentivo ao empreendedor”, avaliou Pastor Anistaldo, presidente da Comissão, que contou ainda com Geraldo Celestino (PSDB) e Wesley Casa Forte (PSB). Os demais projetos deliberados, todos da Prefeitura: PL 3192/2019, que dispõe sobre a regulação fundiária (Reurb); PL 3191/2019, da Prefeitura, que dispõe sobre infrações ambientais, sanções administrativas e procedimentos administrativos de fiscalização ambiental; e PL 3566/2019, que introduz alterações na Lei 5907/2003, estabelecendo taxas e critérios para transferência de direitos das autorizações do transporte escolar.

Tags:
Fazer um comentário
Comentário
Nome
E-mail